Termos e Condições
ch5bet — Regras da Plataforma

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a ch5bet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, criar uma conta, depositar fundos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ch5bet, disponível em https://ch5bet.cam, você declara que leu integralmente este documento, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, é necessário abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta na ch5bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física, residente no Brasil ou em jurisdição onde o uso da plataforma seja permitido por lei;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por determinação judicial, médica ou regulatória;
• Não figurar em listas de restrição aplicáveis (ex.: programas de autoexclusão de apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da ch5bet ou de seus parceiros de jogos.

2.2. Cadastro e Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ch5bet. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja utilizando dados distintos, endereços de e-mail diferentes ou qualquer outro artifício. Contas duplicadas identificadas serão encerradas, com saldo retido para fins de investigação.

O Usuário é responsável pela veracidade, atualização e integridade de todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo da utilização da plataforma. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

2.3. Segurança de Acesso

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A ch5bet não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte por meio do endereço de e-mail oficial da plataforma.

03 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com as normas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e ao financiamento do terrorismo (CFT — Counter-Terrorism Financing), a ch5bet adota procedimentos de Verificação de Identidade do Cliente, conhecidos como KYC (Know Your Customer).

A verificação poderá ser exigida nos seguintes momentos, sem limitação:

• No momento do primeiro saque ou quando o saldo acumulado ultrapassar determinados limites;
• Quando identificada atividade incomum ou suspeita;
• A qualquer momento, a critério da equipe de compliance da ch5bet.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade com CPF: RG, CNH ou passaporte vigente, com foto nítida e dados legíveis;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitidos nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço do titular;
• Selfie de verificação: foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente com boa iluminação, sem filtros;
• Comprovante de método de pagamento: quando necessário para validar a titularidade do instrumento financeiro utilizado.

04 Depósitos

4.1. Métodos Aceitos

A ch5bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
• Mercado Pago — disponível para titulares de conta ativa na plataforma;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — aceito de todos os bancos brasileiros, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda, redes TRC-20 ou ERC-20) — conversão baseada na cotação do momento do depósito.

4.2. Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada na ch5bet, a partir de métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Não são aceitos depósitos de terceiros. O uso de cartões ou contas de outras pessoas resultará na retenção dos fundos e abertura de investigação.

4.3. Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. O depósito mínimo geral é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Limites específicos são exibidos na interface de depósito da plataforma no momento da transação.

05 Saques

5.1. Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter conta verificada conforme os procedimentos KYC descritos na Seção 3; (ii) ter cumprido eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus creditados; (iii) ter saldo disponível (não comprometido em apostas em andamento); e (iv) não possuir pendências de compliance em aberto.

5.2. Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques, após aprovação interna, são:

• Pix: Instantâneo a até 2 horas após aprovação;
• Mercado Pago / PicPay: Até 24 horas;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• USDT: Até 24 horas (sujeito a confirmações blockchain).

Os prazos acima são estimativas e podem ser impactados por procedimentos de segurança adicionais, finais de semana, feriados ou volume elevado de solicitações. A ch5bet não garante processamento em prazo determinado nos casos de revisão de segurança.

5.3. Retenção de Fundos

A ch5bet reserva-se o direito de reter fundos quando houver suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro, uso de bônus em desacordo com os termos, contas duplicadas ou qualquer atividade que infrinja estes Termos. Durante o período de investigação, o Usuário será notificado e terá a oportunidade de apresentar documentação comprobatória.

06 Bônus e Promoções

6.1. Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais e benefícios concedidos pela ch5bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção específica e estes Termos gerais, prevalecerão os termos da promoção, exceto nos aspectos de elegibilidade, segurança e conduta do usuário.

6.2. Requisito de Apostas (Rollover / Wagering)

Bônus concedidos pela plataforma estão, em regra, sujeitos a requisito de apostas. Esse requisito determina que o valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito vinculado) deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos derivados dele. O requisito específico de cada oferta será informado na descrição da promoção correspondente.

Contribuições dos diferentes tipos de jogos para o cumprimento do rollover podem variar. Jogos excluídos de uma promoção específica serão indicados em seus termos particulares.

6.3. Vedações no Uso de Bônus

É vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para se beneficiar repetidamente de bônus de boas-vindas ou ofertas de primeiro depósito;
• Utilizar estratégias de apostas que configurem abuso de bônus, como apostas opostas (hedging) para garantir lucro sem risco;
• Transferir bônus entre contas ou usuários diferentes;
• Sacar o valor de um bônus sem cumprir integralmente o requisito de apostas aplicável.

07 Apostas Esportivas

7.1. Disponibilidade e Cotações

A ch5bet oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a: Brasileirão Série A e Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e competições de esports. As cotações são definidas pela plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes do encerramento das apostas.

7.2. Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a condições de mercado em tempo real. A ch5bet reserva-se o direito de suspender, cancelar ou limitar apostas ao vivo em caso de: interrupção da transmissão de dados, eventos de força maior, suspeita de manipulação de resultado ou qualquer irregularidade técnica. Apostas já confirmadas antes da suspensão serão liquidadas normalmente, salvo nas hipóteses de anulação do evento.

7.3. Cancelamento e Anulação

Apostas poderão ser canceladas ou anuladas nas seguintes circunstâncias: (i) evento cancelado ou adiado por período superior a 48 horas; (ii) erro evidente de cotação (odds mistake); (iii) evento com resultado previamente determinado (match fixing confirmado por órgão competente). Nessas situações, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

08 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma ch5bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, jogos crash (Aviator, Mines) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros. Cada jogo utiliza um RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e justos.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título na plataforma. A ch5bet não manipula, ajusta ou interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real de estúdios profissionais operados pelos provedores. Eventuais falhas de conexão do lado do Usuário não geram direito a reembolso de apostas já registradas no sistema.

09 Jogo Responsável

A ch5bet é comprometida com práticas de jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Nossa plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário estabelecer limites de controle sobre sua experiência de jogo. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta ou por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática;
• Autoexclusão temporária: períodos de 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas na plataforma ch5bet:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros durante o cadastro ou verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter bônus de forma irregular;
• Efetuar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou ocultação de origem de recursos;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar sistemas ou dados da plataforma sem autorização (invasão, engenharia reversa, scraping).

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de fundos e comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da ch5bet. Após a solicitação, o saldo disponível (descontados eventuais bônus não cumpridos e encargos aplicáveis) será devolvido via método de pagamento original, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11.2. Encerramento pela Plataforma

A ch5bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, mediante notificação, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilegal; (iii) solicitação de autoridade judicial ou regulatória; (iv) falecimento do titular; (v) inatividade superior a 12 meses. Em casos de fraude comprovada, os fundos podem ser retidos sem devolução.

12 Limitação de Responsabilidade

A ch5bet não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que resultados de jogos de azar são aleatórios e não controlados pela plataforma; (ii) falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior; (iii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma; (iv) danos indiretos, consequentes ou punitivos.

A responsabilidade total da ch5bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ch5bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, design, interfaces, softwares, imagens e sons — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à ch5bet ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados. O uso da plataforma é licenciado de forma limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para fins exclusivos de entretenimento.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da ch5bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: (i) verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) comunicação sobre a conta e promoções, quando consentido; (iv) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e informação sobre o compartilhamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail oficial da plataforma.

Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade completa.

15 Alterações dos Termos

A ch5bet reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto nos casos em que a mudança seja exigida por lei ou determinação regulatória, hipótese em que a vigência imediata será aplicada.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência indicada.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos de acordo com os princípios gerais do direito aplicável à relação entre as partes. Para questões de natureza consumerista envolvendo jogadores brasileiros, a ch5bet reconhece as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), bem como a legislação específica de apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e jogos online (Lei 14.790/2023).

Disputas e controvérsias oriundas destes Termos serão preferencialmente resolvidas de forma amigável, mediante contato com o suporte da ch5bet. Na impossibilidade de solução consensual, fica eleito o foro da comarca competente conforme o domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.