Política de Privacidade
ch5bet — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

01 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma ch5bet é a empresa operadora do site https://ch5bet.cam, doravante denominada simplesmente "ch5bet" ou "Controladora".

A Controladora determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, respondendo legalmente por esse tratamento perante os titulares e perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.

02 Dados que Coletamos

A ch5bet coleta dados pessoais dos usuários de forma proporcional às finalidades legítimas de operação da plataforma. Abaixo estão discriminadas as categorias de dados coletados e as respectivas fontes de coleta.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (dados bancários para TED/DOC, chave Pix, identificador de conta Mercado Pago/PicPay), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies de verificação;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte da plataforma por e-mail ou chat.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, resultados, horários de sessão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3. Dados Sensíveis

A ch5bet não solicita nem trata dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (tais como dados sobre saúde, opinião política, crença religiosa, orientação sexual, dado genético ou biométrico), salvo nas situações em que isso seja estritamente necessário por exigência legal ou regulatória e com o consentimento explícito do titular.

03 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela ch5bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção de conta de usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade de idade (maiores de 18 anos);
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e reembolsos por meio dos métodos de pagamento disponíveis;
4. Prestação dos serviços de aposta e jogo: operação de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
6. Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas ou uso indevido da plataforma;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de limites protetivos;
8. Comunicações transacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, verificação de segurança e avisos regulatórios — sem possibilidade de opt-out, pois são essenciais ao serviço;
9. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento explícito e com opção de cancelamento a qualquer momento;
10. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas por leis brasileiras (LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018) e por autoridades competentes.

04 Bases Legais do Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A ch5bet trata os dados de seus usuários com amparo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências de KYC, AML e demais obrigações impostas por leis brasileiras (LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria dos serviços — quando não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras situações em que o titular expressamente autorize o tratamento.

05 Compartilhamento de Dados

A ch5bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: os fornecedores de software de jogo (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt) recebem apenas os dados necessários para operar os jogos (identificador de sessão, saldo), sem acesso a dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações;
• Provedores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato, com obrigações de confidencialidade e não reutilização dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão regulatória da SPA/ANPD ou investigação de crimes financeiros — nos limites estritamente necessários;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de compliance, auditoria interna ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, com cláusulas de confidencialidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da ch5bet e da utilização de provedores de tecnologia e jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ch5bet adota as seguintes medidas protetivas:

• Garantia de que o país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que imponham ao destinatário a obrigação de cumprir os padrões de proteção equivalentes à LGPD;
• Utilização de certificações ou códigos de conduta reconhecidos internacionalmente como instrumentos de adequação.

A transferência internacional de dados ocorre, principalmente, em razão dos servidores dos provedores de jogos e da infraestrutura de nuvem utilizada para garantir a disponibilidade e desempenho da plataforma para jogadores em todo o Brasil — de São Paulo ao Amazonas.

07 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos mínimos exigidos por lei. A política geral de retenção da ch5bet segue os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários à operação da conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, transações financeiras e registros de KYC são mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências das normas de combate à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais brasileiras;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventual comprovação em litígios;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado, em conformidade com o artigo 16 da LGPD.

08 Segurança das Informações

A ch5bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da ch5bet é protegida por protocolo de criptografia de nível bancário;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com salting, nunca em texto plano;
• Controle de acesso interno: apenas os colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação multifator e registros de acesso (logs);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: a plataforma passa por auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a ch5bet está preparada para notificar os usuários afetados e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ch5bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para proporcionar uma experiência de uso adequada e para fins analíticos e de segurança.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de estado de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento do usuário, para personalização de comunicações e análise de campanhas.

9.2. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies de forma granular. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso adequado da plataforma.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à ch5bet. Conforme o artigo 18 da Lei 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmação: saber se a ch5bet trata dados pessoais seus;
• Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que a ch5bet mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, quando você o revogar;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a ch5bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre o não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com o e-mail cadastrado na sua conta e o CPF registrado. Atendemos solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

11 Menores de Idade

A plataforma ch5bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A ch5bet não coleta, solicita, armazena ou utiliza intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a informação e posterior verificação de CPF e data de nascimento, justamente para garantir que apenas maiores de 18 anos tenham acesso aos serviços.

Caso a ch5bet identifique que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados — seja por falsificação de informações no cadastro ou por qualquer outro motivo —, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados serão eliminados de forma segura, e eventuais saques ficarão retidos para fins de investigação nos termos da lei.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua tutela acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com prioridade.

12 Alterações desta Política

A ch5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável (em especial na regulamentação expedida pela ANPD) ou nas práticas de proteção de dados adotadas pela plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a mudança for exigida por lei ou determinação regulatória com vigência imediata.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no início do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

13 Canal de Contato e Encarregado (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a ch5bet designou um responsável pela supervisão do tratamento de dados pessoais (Encarregado de Proteção de Dados ou DPO — Data Protection Officer). O canal de comunicação para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o seguinte:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com assunto: "Privacidade de Dados / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais brasileiros
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela ch5bet, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais do órgão.